O etiquetamento de bens no setor público é uma prática cada vez mais comum que consiste na identificação e rastreamento dos bens patrimoniais de uma organização. Essa técnica é de extrema importância para o controle dos ativos e para a gestão do patrimônio público. Existem diferentes tipos de etiquetas que podem ser utilizadas para o etiquetamento de bens. As etiquetas podem ser fixas, móveis ou eletrônicas. As etiquetas fixas são aquelas que são afixadas permanentemente nos bens, enquanto as etiquetas móveis podem ser retiradas e fixadas novamente em outro bem. Já as etiquetas eletrônicas possuem um chip que permite a identificação do bem por meio de leitura eletrônica.
O etiquetamento de bens no setor público possui base legal, sendo regulamentado pela Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Além disso, a Instrução Normativa nº 205/88 do Ministério da Economia, estabelece as diretrizes para a gestão patrimonial do setor público.
A importância do etiquetamento de bens no setor público é inquestionável. Com a identificação e rastreamento dos bens patrimoniais, é possível ter um controle mais efetivo sobre o patrimônio público, evitando perdas, extravios e desvios. Além disso, o etiquetamento facilita a realização de inventários e a elaboração de relatórios gerenciais, auxiliando na tomada de decisões estratégicas.
Em resumo, a colocação de bens no setor público é uma prática de gestão patrimonial que permite a identificação e rastreamento dos bens patrimoniais de uma organização. Com base legal e diferentes tipos de etiquetas, essa técnica é de extrema importância para o controle dos ativos e para a gestão do patrimônio público.