O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabeleceu a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica NBC TSP 08, que oferece diretrizes claras para o tratamento contábil de ativos intangíveis. Este padrão tem como objetivo proporcionar maior transparência e consistência nas demonstrações financeiras, garantindo uma representação fiel dos ativos intangíveis das entidades. A norma define ativos intangíveis como
O encerramento do exercício financeiro em órgãos públicos é uma etapa crucial para garantir a transparência, eficiência e conformidade nas finanças governamentais. Por isso é importante se atentar aos principais cuidados que os gestores públicos devem adotar durante esse processo, assegurando uma gestão responsável dos recursos e o cumprimento das normativas legais. Antes de iniciar
Em recente decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a distribuição das cotas salario-educação estaduais e municipais sofrerá alterações significativas a partir de 1º de janeiro de 2024. Esta decisão, baseada no julgamento do Preceito Ação de Descumprimento Fundamental ( A ADPF nº 188 determina que essas cotas sejam distribuídas em proporção linear
No mundo de hoje, o desenvolvimento sustentável tornou-se um objetivo imperativo para os governos de todo o mundo. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas proporcionam um quadro abrangente para enfrentar os desafios globais e alcançar um futuro mais sustentável. Ao alinhar os esforços locais com estes objetivos globais, os municípios podem contribuir
Na gestão eficiente das entidades públicas municipais é crucial estabelecer processos de normalização interna para controle e salvaguarda de ativos. . Ao aderir a estas práticas padronizadas, os municípios podem garantir a transparência, a responsabilização e a boa utilização dos seus recursos. A padronização interna no controle de ativos promove a transparência ao estabelecer diretrizes
O Tesouro Nacional anunciou os vencedores do Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2023, uma iniciativa que libera os entes públicos que enviam informações contábeis consistentes e de qualidade. Essa premiação faz parte do Novo Ciclo de Cooperação Federativa e tem como objetivo promover a transparência e melhorar a qualidade dos dados sobre
No setor público, o controle patrimonial é uma questão de extrema importância para garantir a eficiência na gestão dos bens e recursos. A utilização da tecnologia RFID (Radio Frequency Identification) tem mostrado uma solução eficaz para otimizar esse controle e trazer benefícios para a administração pública. A tecnologia RFID é um sistema de identificação por
Os programas de governo são ferramentas fundamentais para orientar as ações e políticas adotadas por uma administração pública. Eles representam o compromisso firmado entre o governo e a sociedade, estabelecendo diretrizes, metas e objetivos a serem alcançados em determinado período. Os programas de governo são documentos estratégicos que delineiam as prioridades e ações que um
Recentemente, foi aprovada a Instrução Normativa 2145/23, que estabelece a retenção ampliada do Imposto de Renda (IR) sobre bens e serviços para os municípios. Essa medida busca fortalecer a arrecadação municipal, garantindo recursos para o desenvolvimento local. A retenção ampla do Imposto de Renda é uma medida que obriga a retenção do imposto incidente sobre
A aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) é de extrema importância para a transparência e eficiência na gestão pública no Brasil. Editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as NBCASP estabelecem os princípios, as regras e os procedimentos contábeis a serem aplicados pelos órgãos e entidades do setor público. As
