O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabeleceu a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica NBC TSP 08, que oferece diretrizes claras para o tratamento contábil de ativos intangíveis. Este padrão tem como objetivo proporcionar maior transparência e consistência nas demonstrações financeiras, garantindo uma representação fiel dos ativos intangíveis das entidades.
A norma define ativos intangíveis como ativos não monetários identificáveis sem substância física. Isso inclui patentes, marcas registradas, softwares, direitos autorais, entre outros. A NBC TSP 08 destaca a necessidade de identificar critérios específicos para reconhecimento desses ativos, garantindo que sejam mensurados de forma confiável.
Um aspecto fundamental abordado pela norma é o reconhecimento dos ativos intangíveis. Eles devem ser reconhecidos quando atendem a determinados critérios, como probabilidade de benefícios econômicos futuros e custos mensuráveis. A mensuração desses ativos deve refletir seu valor justo, quando possível, ou ser baseada em métodos confiáveis.
A NBC TSP 08 destaca a importância de estimar a vida útil dos ativos intangíveis, considerando fatores como obsolescência tecnológica e mudanças no mercado. Além disso, orienta sobre a necessidade de testes de impairment, assegurando que os ativos não estejam registrados por um valor superior ao seu valor recuperável.
Transparência é um princípio-chave. A norma exige que as entidades forneçam informações detalhadas sobre a natureza, uso e restrições de seus ativos intangíveis. Isso inclui informações sobre eventuais compromissos contratuais, obrigações legais e outros fatores que possam impactar o valor desses ativos.
A implementação da NBC TSP 08 pode apresentar desafios, especialmente na determinação do valor justo de certos ativos intangíveis. A expertise de profissionais contábeis é crucial para garantir uma aplicação adequada da norma, considerando as características específicas de cada organização.