Recentemente, foi aprovada a Instrução Normativa 2145/23, que estabelece a retenção ampliada do Imposto de Renda (IR) sobre bens e serviços para os municípios. Essa medida busca fortalecer a arrecadação municipal, garantindo recursos para o desenvolvimento local.
A retenção ampla do Imposto de Renda é uma medida que obriga a retenção do imposto incidente sobre bens e serviços, direcionando parte dos recursos arrecadados para os municípios. Anteriormente, essa retenção era feita apenas em casos específicos, como nas notas fiscais de prestação de serviços realizadas por pessoas jurídicas. Com a IN 2145/23, essa obrigação é ampliada, englobando uma variedade maior de transações e impactando diferentes setores da economia.
A principal preocupação da retenção ampla do IR é fortalecer as finanças municipais e promover o desenvolvimento local. Ao garantir uma parcela maior dos recursos arrecadados com impostos. Além disso, a medida visa reduzir a desigualdade regional, permitindo que municípios com menor capacidade arrecadatória também possam se desenvolver.
A retenção ampla do Imposto de Renda traz impactos importantes na gestão dos municípios. Primeiramente, implica uma maior responsabilidade para as empresas, que agora devem realizar a retenção do imposto em um número mais abrangente de transações. Isso exigirá uma adaptação dos sistemas de contabilidade e aprimoramento dos processos internos.
Além disso, é necessário promover uma comunicação clara e transparente entre o poder público, as empresas e a população em geral. É importante que todos compreendam os objetivos da medida e os impactos que ela sentiu para a sociedade