Em recente decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a distribuição das cotas salario-educação estaduais e municipais sofrerá alterações significativas a partir de 1º de janeiro de 2024. Esta decisão, baseada no julgamento do Preceito Ação de Descumprimento Fundamental ( A ADPF nº 188 determina que essas cotas sejam distribuídas em proporção linear ao número de alunos matriculados, desconsiderando completamente a atual distribuição proporcional baseada no número de matrículas em cada rede de ensino.
As próximas mudanças terão impacto direto na alocação de recursos para estados, Distrito Federal e municípios. Atualmente, a distribuição é baseada na proporção de matrículas em cada rede de ensino em relação ao total de matrículas no respectivo estado, aplicada à receita arrecadada dentro de cada estado. Contudo, as novas diretrizes considerarão a proporção de matrículas em cada rede de ensino em relação ao total de matrículas na educação básica pública em todo o país, aplicada à receita arrecadada nacionalmente.
Para auxiliar estados e municípios no orçamento e planejamento financeiro desses recursos em 2024, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou simulações do impacto financeiro dessas mudanças nas redes de ensino. Estas simulações baseiam-se nos dados do censo de 2022 e na receita estimada para 2023, considerando a nova regra a ser implementada em 2024.
É importante ressaltar que essas simulações estão sujeitas a alterações, dependendo dos resultados do censo escolar de 2023 e da receita real arrecadada em 2024. Portanto, é fundamental que estados e municípios se mantenham atualizados sobre eventuais ajustes que possam ocorrer com base nessas simulações.